Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda com estes termos:

• Você declara ter capacidade legal para celebrar contratos
• Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Aceita as condições descritas neste documento
• Caso não concorde, deve cessar o uso imediatamente

2. Serviços Oferecidos

A Reflorestamento Brasil oferece os seguintes serviços:

• Projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas
• Paisagismo com espécies nativas
• Consultoria ambiental e licenciamento
• Produção e comercialização de mudas nativas
• Projetos corporativos de compensação ambiental (ESG)
• Manutenção e acompanhamento técnico de projetos

3. Orçamentos e Contratações

Ao solicitar orçamento ou contratar nossos serviços:

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e completas
• Orçamentos têm validade de 30 dias, salvo indicação contrária
• Preços podem variar conforme análise técnica da área
• A contratação é formalizada mediante proposta e aceite por escrito
• Condições de pagamento são definidas em cada proposta

4. Entrega de Mudas

Para compras de mudas, aplicam-se as seguintes condições:

• Prazos de entrega variam conforme região e disponibilidade
• O frete é calculado no momento do pedido
• Mudas são produtos vivos e devem ser plantadas rapidamente
• O cliente deve garantir presença para recebimento
• Oferecemos orientação técnica para plantio e manejo

5. Garantias e Responsabilidades

Nossas garantias e limitações de responsabilidade:

• Garantimos a qualidade e sanidade das mudas na entrega
• Reclamações devem ser feitas em até 48 horas com fotos
• O sucesso do plantio depende do manejo correto pós-entrega
• Projetos de reflorestamento incluem monitoramento conforme contrato
• O direito de arrependimento não se aplica a mudas (Art. 49 CDC)
• Não nos responsabilizamos por eventos climáticos extremos ou força maior

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do site é protegido por direitos autorais:

• Textos, imagens, logotipos e vídeos pertencem à Reflorestamento Brasil
• É proibida a reprodução sem autorização expressa
• Projetos técnicos são propriedade intelectual da empresa
• O uso comercial requer permissão por escrito

7. Contato e Dúvidas

Para esclarecimentos sobre estes termos ou nossos serviços:

8. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Astolfo Dutra - MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.